Termos de Serviço

1. Sobre estes Termos

Os presentes Termos de Serviço disciplinam o acesso e a utilização do site www.fanduca.com, dos formulários, canais de atendimento, páginas informativas, links, integrações e demais recursos digitais disponibilizados pela Fanduca.

O uso de determinados serviços poderá estar sujeito também a contratos, regulamentos, editais, políticas acadêmicas, normas institucionais ou condições específicas apresentadas ao usuário no momento da contratação, inscrição ou matrícula.

2. Finalidade do site e dos canais digitais

O site e os canais digitais da Fanduca têm por finalidade disponibilizar informações, facilitar o contato com interessados, apresentar cursos e serviços, encaminhar solicitações, apoiar processos de inscrição e matrícula e viabilizar comunicações relacionadas às atividades ofertadas.

3. Informações sobre cursos, preços e condições

A Fanduca busca manter as informações apresentadas no site atualizadas e claras. Entretanto, condições comerciais, valores, disponibilidade de turmas, datas, modalidades, benefícios, bolsas, descontos, regras de matrícula e demais informações poderão ser atualizados conforme campanhas, contratos, disponibilidade ou determinações institucionais.

Quando houver divergência entre informação geral apresentada no site e condição formal constante em contrato, regulamento, termo de adesão ou documento específico da oferta, prevalecerá o documento aplicável ao caso concreto.

4. Uso adequado dos canais

O usuário compromete-se a utilizar os canais da Fanduca de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, abstendo-se de:

• fornecer informações falsas com o objetivo de obter vantagem indevida;
• tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
• enviar códigos maliciosos, realizar ataques ou prejudicar o funcionamento dos serviços;
• utilizar os canais para prática de atos ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou abusivos;
• violar direitos de terceiros, propriedade intelectual ou normas aplicáveis.

5. Atendimento e comunicações

A Fanduca poderá prestar atendimento por diferentes canais, incluindo telefone, e-mail, formulários, WhatsApp e outras plataformas digitais.

Mensagens enviadas pelo usuário poderão ser utilizadas para dar continuidade ao atendimento solicitado. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados sempre que necessário.

6. Publicidade e plataformas de terceiros

A Fanduca poderá utilizar plataformas de terceiros, incluindo Meta, Facebook, Instagram, WhatsApp, mecanismos de busca, serviços de hospedagem, ferramentas de análise e outras soluções tecnológicas para divulgação, atendimento, mensuração e operação de seus serviços.

O uso dessas plataformas também poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas dos fornecedores responsáveis.

7. Integrações e APIs

A Fanduca poderá utilizar integrações autorizadas e interfaces de programação de aplicações (APIs) para administrar seus próprios ativos digitais, campanhas publicitárias, canais de comunicação e rotinas operacionais.

Essas integrações devem ser empregadas de forma compatível com as finalidades institucionais, com as autorizações existentes e com as regras das plataformas envolvidas.

8. Propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos, elementos gráficos, materiais institucionais, conteúdos próprios, organização visual e demais ativos disponibilizados pela Fanduca são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos, utilizados ou explorados de forma indevida.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos ou ativos.

9. Links para sites e serviços externos

O site poderá conter links para páginas de terceiros, ambientes acadêmicos, parceiros, redes sociais e outros serviços externos. A Fanduca não controla integralmente o conteúdo, a disponibilidade ou as políticas desses ambientes externos.

Ao acessar um serviço de terceiro, o usuário deverá verificar os termos e políticas aplicáveis àquele serviço.

10. Disponibilidade dos serviços

A Fanduca busca manter seus canais disponíveis e funcionais, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de segurança ou outras circunstâncias técnicas.

11. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pela utilização de seus dispositivos, pela segurança de suas credenciais de acesso quando houver e pelas ações realizadas em ambientes que exijam autenticação.

Credenciais pessoais não devem ser compartilhadas com terceiros.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso dos canais da Fanduca está descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados, que integra estes Termos para fins de transparência sobre o tratamento de dados pessoais.

13. Segurança

A Fanduca adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com suas atividades para reduzir riscos de uso indevido, acessos não autorizados e incidentes de segurança. O usuário também deve adotar boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos e contas.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, acadêmicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo da aplicação de normas específicas referentes às atividades educacionais, relações de consumo, proteção de dados e demais matérias pertinentes.

16. Contato