Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Objetivo desta Política

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto dos serviços, atividades e canais digitais disponibilizados pela Fanduca.

O tratamento de dados pessoais observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos usuários do site www.fanduca.com, interessados em cursos e serviços, alunos, candidatos, responsáveis, visitantes e demais pessoas que interajam com os canais digitais da Fanduca, quando houver tratamento de seus dados pessoais.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

Conforme a forma de interação e a finalidade envolvida, poderão ser tratados dados como:

• nome e informações de identificação;
• telefone e número utilizado em aplicativos de mensagens;
• endereço de e-mail;
• cidade, estado e outras informações de localização fornecidas pelo usuário;
• informações acadêmicas necessárias para atendimento, matrícula, transferência ou oferta de cursos;
• dados enviados voluntariamente em formulários, mensagens ou atendimentos;
• informações técnicas de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e registros de interação;
• informações relacionadas à origem de campanhas e anúncios, quando aplicável.

Dados adicionais poderão ser solicitados quando necessários para procedimentos acadêmicos, administrativos, contratuais ou legais específicos, sempre observada a finalidade correspondente e a legislação aplicável.

4. Como os dados podem ser coletados

Os dados pessoais podem ser obtidos, entre outras formas:

• diretamente do titular, por formulários, cadastros e solicitações;
• durante atendimentos por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros canais disponibilizados;
• por meio da navegação e utilização do site;
• por interações com anúncios e campanhas digitais;
• por plataformas e serviços tecnológicos utilizados para viabilizar atendimento, comunicação, publicidade e operação dos serviços.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades legítimas relacionadas às atividades da Fanduca, incluindo:

• responder solicitações e prestar atendimento;
• fornecer informações sobre cursos, modalidades, inscrições e serviços;
• realizar procedimentos de inscrição, matrícula e relacionamento acadêmico, quando aplicável;
• executar obrigações contratuais, administrativas e legais;
• enviar comunicações relacionadas ao atendimento ou ao relacionamento com o titular;
• realizar ações de comunicação e divulgação de cursos e serviços, observadas as bases legais aplicáveis;
• mensurar o desempenho de páginas, campanhas e canais de atendimento;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a situação concreta, incluindo consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente de forma válida.

7. Publicidade, Meta, Facebook, Instagram e WhatsApp

A Fanduca pode utilizar plataformas de publicidade e comunicação, incluindo serviços disponibilizados pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp, para divulgação de cursos, direcionamento de interessados aos canais de atendimento, mensuração de campanhas e gerenciamento de comunicações relacionadas ao interesse manifestado pelo usuário.

Quando o usuário interage com anúncio, formulário, página ou botão de contato disponibilizado por essas plataformas, determinados dados e registros de interação poderão ser tratados pela Fanduca e/ou pelos respectivos provedores, conforme a natureza do recurso utilizado e as políticas próprias de cada plataforma.

A Fanduca também pode utilizar integrações tecnológicas e APIs autorizadas para administrar seus próprios ativos digitais, campanhas publicitárias e fluxos de atendimento, para finalidades legítimas relacionadas às atividades institucionais e comerciais descritas nesta Política.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de utilização, melhoria da experiência, medição de desempenho e, quando aplicável, publicidade.

As opções disponíveis no navegador ou em mecanismos de consentimento do site poderão permitir o gerenciamento de determinadas categorias de cookies. A desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar algumas funcionalidades.

9. Compartilhamento de dados

Quando necessário e observados os princípios e requisitos da LGPD, dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, atendimento, serviços acadêmicos, publicidade, segurança, armazenamento e outros prestadores necessários à execução das finalidades descritas nesta Política.

Dados também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

A Fanduca não comercializa dados pessoais como produto.

10. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia e plataformas digitais podem possuir infraestrutura ou realizar operações de tratamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação pertinente.

11. Armazenamento, retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observados os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis e a necessidade de exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

12. Segurança da informação

A Fanduca adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com suas atividades para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido de dados pessoais. Nenhum ambiente tecnológico, contudo, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para proteger o próprio titular e evitar acesso indevido a dados, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas requisições.

14. Canal de privacidade e exercício de direitos

15. Links e serviços de terceiros

O site e os canais digitais poderão conter links ou integrações com serviços de terceiros. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros está sujeito às respectivas políticas e condições, que devem ser consultadas pelo usuário.

16. Crianças e adolescentes

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da legislação aplicável, inclusive o melhor interesse do titular e, quando exigido, a participação de pais ou responsáveis legais.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

18. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.